Viva a Democracia: Principais Pontos que Todos Deveriam Saber sobre Democracia

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Democracia

  • Do grego demos, "povo", e kratos, "autoridade”.
  • Portanto, o poder de governar emana do mandato popular e não das armas, por exemplo.
  • Democracia é o governo no qual o poder e a responsabilidade cívica são exercidos por todos os cidadãos, diretamente ou através dos seus representantes livremente eleitos.

Governo da maioria, direitos da minoria

  • Governo da maioria é um meio para organizar o governo e decidir sobre assuntos públicos; não é via para a opressão.
  • Assim como um grupo não tem o direito de oprimir os outros, também nenhuma maioria, mesmo numa democracia, deve tirar os direitos e as liberdades fundamentais de um grupo minoritário ou de um indivíduo.

Direitos Humanos

  • Todos os seres humanos nascem com direitos inalienáveis. Estes direitos capacitam as pessoas a buscarem uma vida digna — sendo assim, nenhum governo pode conferi-los, mas todos os governos devem protegê-los.
  • Os direitos humanos são interdependentes e indivisíveis; englobam inúmeras facetas da existência humana, incluindo questões sociais, políticas e econômicas.
  • Os governos devem criar leis que protejam os direitos humanos.
  • Estar livre da prisão arbitrária, detenção e tortura — quer a pessoa seja um opositor ao partido no poder, pertença a uma minoria étnica ou seja um criminoso comum — é um direito humano fundamental.
  • Uma força policial profissional respeita todos os cidadãos enquanto faz com que sejam cumpridas as leis do país. ( Sugestão de leitura: A Segurança que Nos Assusta)

Estado de Direito

  • Estado de Direito significa que nenhum indivíduo, presidente ou cidadão comum, está acima da lei.
  • Os governos democráticos exercem a autoridade por meio da lei e estão eles próprios sujeitos aos limites impostos pela lei.
  • As leis devem expressar a vontade do povo, não os caprichos de reis, ditadores, militares, líderes religiosos ou partidos políticos auto-nomeados.
  • Os cidadãos nas democracias estão dispostos a obedecer às leis da sua sociedade porque estas são as suas próprias regras e regulamentos.

Responsabilidade do Cidadão

  • Os cidadãos democráticos reconhecem que não têm apenas direitos, têm também deveres.
  • Para que a democracia seja bem-sucedida, os cidadãos têm que ser ativos: o sucesso ou o fracasso do governo é responsabilidade do povo.
  • O cidadão democrático adere a sindicatos, grupos comunitários, associações empresariais, faz parte de organizações voluntárias privadas — que se dedicam à religião, cultura étnica, estudos, esportes, artes, literatura, melhoramento do bairro, intercâmbio internacional de estudantes, etc. — porque todos estes grupos, independentemente da sua proximidade com o governo, contribuem para a riqueza e a saúde da democracia.

Imprensa Livre e Liberdade de Expressão

  • Uma imprensa livre informa o público, responsabiliza os dirigentes e proporciona um fórum para o debate das questões locais e nacionais.
  • A imprensa não deve estar sujeita à censura prévia ou corrompida por interesses de classe ou mercadológicos.
  • A liberdade de expressão, sobretudo sobre política e questões públicas, é o suporte vital de qualquer democracia.
  • A democracia depende de uma sociedade civil educada e bem informada cujo acesso à informação lhe permite participar tão plenamente quanto possível na vida pública e criticar políticas insensatas e tirânicas.
  • O princípio da liberdade de expressão deve ser protegido pela Constituição.

Constitucionalismo e Federalismo

  • Uma constituição escrita contém as leis mais importantes segundo as quais os cidadãos de um país concordam viver e descreve a estrutura básica do governo, os mecanismos de exercício da autoridade e as regras para a aprovação de leis futuras.
  • Todas as leis devem ser escritas de acordo com a Constituição.
  • Um sistema federal de governo é o poder compartilhado em nível local, regional e nacional.
  • O federalismo promove a responsabilidade do governo para com as pessoas, incentiva a participação dos cidadãos ao permitir que os governos locais elaborem e administrem leis locais.

Relações Civis-Militares

  • Apenas os que são eleitos pelo povo têm a autoridade e a responsabilidade de decidir o destino de uma nação (guerra, segurança nacional, etc.).
  • Os chefes militares executam as decisões dos representantes eleitos pelo povo.
  • As forças armadas democráticas servem ao seu país e aos ideais democráticos e jamais podem dirigi-lo.

Partidos Políticos

  • Para preservar e proteger os direitos e as liberdades individuais, um povo democrático deve trabalhar em conjunto para modelar o governo que escolher.
  • E a maneira principal de fazer isso é através dos partidos políticos.
  • O partido da maioria procura decretar leis sobre muitas políticas e programas diferentes.
  • Os partidos de oposição são livres para criticar as ideias políticas do partido da maioria e apresentar as suas próprias propostas.

Poderes: Executivo

Os líderes democráticos não são nem ditadores eleitos nem "presidentes vitalícios". Cumprem mandatos por um período fixo e aceitam os resultados de eleições livres.


O Poder Executivo é geralmente limitado de três formas:

  1. Por um sistema de controle que separa os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no governo nacional;

  2. Pelo federalismo, que divide o poder entre o governo federal e os governos estaduais/locais;

  3. E por garantias constitucionais dos direitos fundamentais.

Poderes: Legislativo

  • Os representantes eleitos em uma democracia estão lá para servir ao povo.
  • Os órgãos legislativos eleitos são o principal fórum para deliberar e aprovar leis em uma democracia representativa.
  • Os parlamentares não se limitam a aprovar as decisões de um líder autoritário.

Poderes: Judiciário

  • No Estado de Direito, um sistema de tribunais fortes e independentes deve ter o poder e a autoridade, os recursos e o prestígio para responsabilizar membros do governo e altos funcionários perante as leis e os regulamentos da nação.
  • Isso não significa que os juízes podem tomar decisões com base em preferências pessoais, mas sim que são livres para tomarem decisões legais — mesmo que tais decisões contradigam o governo ou grupos poderosos envolvidos em um caso.

Recordando a História para Entender Melhor a Importância da Democracia

Golpe Militar e o Governo Castelo Branco (1964–1967)

  • Ato Institucional n° 1 (9/04/1964):
  • Cassação de mandatos legislativos;
  • Suspensão de direitos políticos por dez anos;
  • Demissões de servidores que tivessem “atentado” contra a segurança nacional ou o regime;
  • Cerca de 3.500 pessoas foram punidas;
  • Lei de Greve proibiu greves;
  • Criação do SNI (Serviço Nacional de Informações).
  • Prorrogação do mandato presidencial;
  • Fim da política externa independente e alinhamento com os EUA;
  • Ato Institucional n° 2 (1965):
  • Eleição indireta para presidente;
  • Extinção dos partidos políticos e criação de Arena e MDB;
  • Aumento do número de ministros do STF (de 11 para 16);
  • Presidente podia decretar estado de sítio por 180 dias sem o Congresso;
  • Intervenção federal nos estados;
  • Demissão de civis e militares “incompatíveis com a revolução”;
  • Decretos-leis e atos complementares sobre segurança nacional;
  • Eleições indiretas para governadores e prefeitos das capitais;
  • Constituição de 1967.

Economia no Governo Castelo Branco

  • Revogação da Lei de Remessa de Lucros (favorecendo capital estrangeiro);
  • Controle de salários;
  • Criação da correção monetária;
  • Criação do FGTS (substituindo estabilidade no emprego);
  • Criação do BNH (Banco Nacional de Habitação);
  • Criação do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária e do Estatuto da Terra.

Governo Costa e Silva (1967–1969)

  • Linha dura desconfiava da aproximação com os EUA e do favorecimento a capitais estrangeiros;
  • Reação social: UNE, passeatas, apoio de Dom Hélder;
  • 1968: morte do estudante Edson Luís → Passeata dos Cem Mil;
  • Início da luta armada e greves em Contagem e Osasco;
  • Movimento contracultural mundial de 1968;
  • Decreto do Ato Institucional n° 5 (AI-5):
  • Institucionalização da repressão;
  • Fechamento do Congresso;
  • Censura e perseguição.
  • Repressão institucionalizada:
  • Criação da OBAN (Operação Bandeirantes);
  • DOI-CODI (órgãos de repressão e tortura).

Governo Médici (1969–1974)

  • Período mais repressivo da ditadura – “Anos de Chumbo”;
  • Propaganda nacionalista intensa;
  • Derrota da luta armada;
  • “Milagre Econômico Brasileiro”:
  • Grandes obras faraônicas como a Transamazônica;
  • Invasão de terras indígenas e degradação ambiental;
  • Início do Processo de Abertura Política
Conjunto de medidas governamentais e pressão da sociedade que levaram à transição para a democracia.

Governo Ernesto Geisel (1974–1979)

  • Grupos de repressão perderam o controle hierárquico:
  • Oficiais de patentes menores tinham poder de vida e morte;
  • Isso preocupava Geisel e Golbery do Couto e Silva.
  • Início da política de “abertura lenta, gradual e segura”;
  • Perseguições e torturas ainda continuavam.
  • Pacote de Abril (1977);
  • Oposição da sociedade civil e surgimento do novo sindicalismo;
  • Pragmatismo responsável na política externa:
  • Acordo Nuclear Brasil-Alemanha (alternativa à dependência dos EUA).

Governo Figueiredo (1979–1985)

  • Greves operárias;
  • Lei da Anistia;
  • Reformulação dos partidos políticos;
  • Resistência da direita à abertura;
  • Eleições de 1982;
  • Crise econômica;
  • Campanha pelas Diretas Já;
  • Eleição de Tancredo Neves no Colégio Eleitoral.

Nova República – Governo José Sarney (1985–1989)

  • Restabelecimento das eleições diretas para presidente e prefeitos de capitais;
  • Direito de voto estendido aos analfabetos;
  • Legalização de partidos clandestinos (ex: Partido Comunista);
  • Reabilitação de lideranças sindicais cassadas;
  • Plano Cruzado (1986): tentativa de conter a inflação;
  • Constituinte de 1988.

Governo Fernando Collor (1990–1992)

  • Confisco das poupanças;
  • Denúncias de corrupção;
  • Processo de impeachment;
  • Vice-presidente Itamar Franco assume.

Governo Itamar Franco (1992–1994)

  • Plebiscito de 1993 confirma o presidencialismo como regime político;
  • Crises entre os três poderes;
  • Revisão constitucional prevista em 1988 começou em 1993 e foi limitada;
  • Redução do mandato presidencial para quatro anos;
  • Fernando Henrique Cardoso é chamado para o Ministério da Fazenda e cria o Plano Real:
  • URV (Unidade Real de Valor) como transição para nova moeda;
  • Controle da inflação com paridade do real ao dólar.

Governo Fernando Henrique Cardoso (1995–2002)

  • Retirada do Estado das atividades empresariais;
  • Redução de privilégios do funcionalismo;
  • Busca de equilíbrio fiscal;
  • Estímulo criterioso à iniciativa privada;
  • Abertura ao mercado internacional, com foco no Mercosul.

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